Termos e condições para a opção SAF (combustível alternativo para aviação)

A KLM lhe oferece a opção de contribuir voluntariamente para a compra de SAF (combustível alternativo para aviação) extra, adquirindo a Opção SAF.

Essa contribuição voluntária é oferecida exclusivamente aos passageiros que possuem um bilhete eletrônico para voos da KLM operados pela KLM ou pela Air France e complementa a taxa adicional SAF já incluída no preço da passagem, quando aplicável.

O SAF extra contribuído voluntariamente por você não substituirá diretamente o combustível regular do seu voo, mas permite que a KLM compre um pouco mais de SAF para adicionar aos sistemas de combustível do aeroporto.

1. Definições

Nestes Termos e Condições, os seguintes termos e expressões serão definidos da seguinte forma:

Air France”: Société Air France S.A., uma empresa constituída sob as leis da França, com sede principal em 45, rue de Paris, 95747, Roissy CDG Cedex, França e registrada no registro de comércio e empresas (Registre du Commerce et des Sociétés) de Bobigny sob o número 420 495 178.

Cliente”: a pessoa física que deseja adquirir voluntariamente a Opção SAF sujeita aos Termos e Condições, conforme especificado abaixo.

"KLM": Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N.V., constituída de acordo com as leis dos Países Baixos, com sede social e escritório registrado em (1182 GP) Amstelveen, Países Baixos, em Amsterdamseweg 55, registrada sob o número 33014286 no registro comercial da câmara de comércio e indústria de Amsterdã, Países Baixos.

Milhas”: milhas obtidas por meio do programa de fidelidade “Flying Blue” da Air France-KLM, de acordo com os procedimentos estabelecidos no site do Flying Blue.

Preço”: o preço da reserva da Opção SAF, incluindo impostos. O preço da Opção SAF depende da origem e do destino, da classe de viagem selecionada e do nosso preço SAF, que é ajustado regularmente para acompanhar a evolução do mercado.

SAF”: acrônimo de “Sustainable Aviation Fuel” (combustível sustentável de aviação), nome usado pelo setor de aviação para descrever uma alternativa ao combustível de aviação comum, também chamado pela KLM de “combustível alternativo para aviação”.

O SAF selecionado pela KLM (i) atende aos rigorosos critérios de sustentabilidade estabelecidos pela União Europeia* (inclusive para o SAF adquirido fora da União que não está sujeito a esse regulamento), (ii) permite uma redução das emissões de CO₂ em pelo menos 65% durante todo o ciclo de vida (da produção à combustão) em comparação com o querosene fóssil. Para obter mais detalhes, visite nossa página de informações sobre SAF.

* Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, relativo à garantia de condições equitativas para o transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviation) Regulamento - UE - 2023/2405 - PT - EUR-Lex (europa.eu)

Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE no que diz respeito à promoção da energia proveniente de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho Diretiva - UE - 2023/2413 - PT - Diretiva relativa às energias renováveis - EUR-Lex (europa.eu)

Opção SAF” ou “Opção”: a opção de apoiar os investimentos da KLM em SAF extra de acordo com estes Termos e Condições, ao reservar um voo, ao fazer o check-in on-line e por meio do Minha viagem.

Termos e Condições”: as presentes condições que definem os Termos e Condições de venda da Opção SAF, conforme estabelecido neste documento.

Website”: o site da KLM, acessível via www.klm.com e/ou o app KLM.

2. Descrição

2.1. A Opção SAF é oferecida voluntariamente em combinação com a compra de um bilhete eletrônico em voos da KLM operados pela KLM ou pela Air France, independentemente de sua origem ou destino.

2.2. Na Opção SAF, o Cliente pode escolher seu nível de contribuição para apoiar a compra de SAFs adicionais pela KLM.

2.3. O preço da Opção SAF é calculado com base na estimativa de combustível necessário por passageiro para o(s) voo(s) selecionado(s) pelo Cliente e o nível de contribuição escolhido.

2.4. A Opção SAF complementa a taxa adicional SAF já incluída na tarifa, quando aplicável. Para voos com essa taxa adicional, o valor é indicado na tarifa do bilhete eletrônico e especificado como “sobretaxa SAF (combustível alternativo para aviação)”.

2.5. O Cliente pode optar por comprar a Opção SAF no site da KLM ao reservar um voo, ao fazer o check-in on-line e/ou via Minha Viagem. Após a compra, um e-mail de confirmação será enviado ao Cliente.

2.6. Todos os fundos pagos pelo Cliente sob a Opção SAF serão usados exclusivamente para a compra de SAF. Isso será feito em até 12 (doze) meses após o(s) voo(s) para o(s) qual(is) a Opção SAF foi adquirida, sujeito à disponibilidade do produto no mercado.

2.7. No caso de indisponibilidade de SAF no mercado que impeça a KLM de cumprir o prazo de 12 (doze) meses, conforme mencionado no artigo 2.6 acima, esse período será estendido até o final do período de indisponibilidade, sendo especificado que, em qualquer caso, os fundos coletados sob a Opção SAF não podem ser usados para qualquer outro propósito que não a compra de SAF.

2.8. O Cliente está expressamente informado e aceita que não há correlação direta entre a SAF comprada pela KLM com base na compra da Opção SAF pelo Cliente e a quantidade de SAF realmente alocada para o(s) voo(s) no(s) qual(is) o Cliente será transportado.

3. Pagamento

3.1. O Cliente pode pagar por uma Opção SAF usando um das formas de pagamento propostas no Site no momento da compra.

3.2. O pagamento de uma Opção SAF pode ser feito em Milhas.

3.3. Uma Opção SAF é pessoal e intransferível.

4. Flying Blue

Os associados Flying Blue podem desfrutar dos seguintes benefícios com a Opção SAF:

  • Os associados Flying Blue ganharão XP (pontos de experiência) com base em seu gasto com a Opção SAF. Esses XP serão creditados após a data de partida do (primeiro) voo.
  • Os associados Flying Blue podem usar milhas para comprar uma Opção SAF.

5. Condições de reembolso

5.1. Uma Opção SAF adquirida é reembolsável somente de acordo com o artigo 5.2 se:

  • o Cliente possui um bilhete Flex e cancelou todos os voos da reserva na qual a Opção SAF foi comprada; ou
  • A KLM cancelou seu voo e você não pegou um voo alternativo fornecido pela KLM; ou
  • você perdeu o seu voo intercontinental de ligação da KLM após um voo operado pela KLM, Delta, Air France ou Kenya Airways.

5.2. O Cliente poderá solicitar o reembolso do custo da Opção SAF no Site, conforme detalhado no artigo 8.

6. Força maior

A KLM não será responsabilizada e não será considerada como tendo violado suas obrigações no caso de não fornecimento de todos ou parte de seus serviços definidos nos termos e condições aqui contidos se tal falha for devido a força maior, conforme definido ou interpretado pela lei aplicável do país. Neste caso, o cliente não terá direito a reivindicar qualquer compensação, danos ou juros por qualquer dano direto ou indireto sofrido como resultado da falha em fornecer os serviços.

7. Declaração de privacidade

Os dados pessoais coletados e processados pela KLM para os fins desta opção são processados de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Para mais informações, consulte nossa Declaração de privacidade da KLM.

8. Reclamações

Qualquer reclamação relativa à reserva, pagamento e/ou disponibilização da Opção deve ser enviada à KLM através do formulário de reclamação on-line, acessível através do link “Reembolso” no rodapé do site, selecionando a opção “Solicitar reembolso da minha opção extra”.

9. Modificações destes termos e condições

A KLM reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. A compra da Opção estará sujeita aos Termos e Condições em vigor no momento da reserva, a menos que uma alteração a estes Termos e Condições seja exigida por lei ou por uma autoridade governamental (nesse caso, essa alteração também se aplicará a todos os pedidos já feitos).