Condições de WiFi a bordo

Ao adquirir um Voucher Wi-Fi para usar durante o voo, você aceita estas condições.

Geral

Estes termos e condições gerais para serviços Wi-Fi (doravante denominados: 'Termos') aplicam-se à compra e ao fornecimento de serviços Wi-Fi, conforme descritos na cláusula 1.1 destes Termos (doravante denominados: 'Serviços Wi-Fi') sempre que oferecidos a bordo pela Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N.V., com sede em Amsterdamseweg 55, 1182 GP Amstelveen, Holanda, registrada na Câmara de Comércio sob o número 33014286 e número de IVA NL004983269B01 (doravante: 'KLM') aos passageiros da aeronave (doravante denominados: 'Usuários')').

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara e garante que (i) ele ou ela tem pelo menos 18 anos de idade e possui os direitos legais e capacidade de celebrar o contrato com a KLM, ao qual estes Termos se aplicam (doravante denominados: ‘Contrato’) e (ii) usar os Serviços Wi-Fi, segundo estes Termos.

Antes de usar e/ou adquirir um Voucher Wi-Fi para os Serviços Wi-Fi, leia estes Termos com atenção antes de aceitar e usar os Serviços Wi-Fi. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, a KLM reserva-se o direito de alterar ou modificar, a qualquer momento, estes Termos, cuja versão final está disponível no site da KLM.

1. Serviços Wi-Fi

1.1. Os Serviços Wi-Fi da KLM consistem em um ou mais dos seguintes serviços, conforme descrito no Portal da KLM e nestes Termos: connect.klm.com/#/wifi (disponível apenas a bordo)

1.2. Você concorda e reconhece que os Serviços Wi-Fi são serviços padrão, sendo fornecidos no estado em que se encontram. Isso significa que os Serviços Wi-Fi serão fornecidos a todos os Usuários da mesma forma, com as mesmas funcionalidades e limitações estabelecidas nestes Termos.

1.3. Para usar os Serviços Wi-Fi, o Usuário reconhece e aceita que deverá possuir seu próprio dispositivo compatível com Wi-Fi (por exemplo, um computador com uma placa sem fio, um smartphone ou tablet habilitado para Wi-Fi) apropriado para realizar a conexão de Wi-Fi (doravante denominado 'Dispositivo').

2. Compra dos serviços Wi-Fi

2.1. O Serviço de “Mensagens” por Wi-Fi é gratuito e poderá ser adquirido clicando no referido serviço no Portal da KLM. Ao usar o Serviço de “Mensagens” por Wi-Fi, você aceita estes Termos. O Contrato de prestação do serviço de mensagens entra em vigor no momento em que a KLM confirma o pedido do Usuário do Serviço de Wi-Fi no Portal da KLM.

2.2. Os Serviços Wi-Fi “Surf” e “Streaming” são Serviços Wi-Fi pagos. Para receber um ou mais destes Serviços Wi-Fi, o Usuário deverá adquirir um Voucher Wi-Fi (doravante denominado: “Voucher Wi-Fi”) seguindo as instruções específicas no endereço connect.klm.com/#/wifi (disponível apenas a bordo) ou no Site, concluindo o processo de pagamento e aceitando tais Termos. O Contrato para a prestação deste Serviço de Wi-Fi entra em vigor no momento em que a KLM confirma um pedido do Usuário por e-mail, para adquirir o Serviço de Wi-Fi. O Voucher Wi-Fi para a prestação de serviços Wi-Fi só pode ser adquirido para um determinado voo que ofereça Serviços Wi-Fi.

2.3. Enquanto a KLM não confirmar o pedido do Usuário, nenhum Contrato é celebrado; e até esse momento, a KLM reserva-se o direito de recusar o Serviço de Wi-Fi a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

2.4. O Voucher Wi-Fi para os serviços Wi-Fi pode ser encontrado na sua conta, em “Meu Wi-Fi”, que pode ser acessado no Portal da KLM. O Voucher Wi-Fi será ativado automaticamente no Dispositivo do Usuário, se o Usuário adquirir o Voucher Wi-Fi a bordo durante o voo. Se o Usuário adquirir o Voucher Wi-Fi antes da decolagem, o Voucher Wi-Fi poderá ser ativado pelo Usuário por meio do Portal KLM na página inicial ou na seção “Meu Wi-Fi”, clicando no botão ativar indicado com os Vouchers Wi-Fi.

2.5. Um Usuário só pode comprar e usar um Voucher Wi-Fi de cada vez para o fornecimento dos Serviços Wi-Fi "Streaming" e "Surf" em um Dispositivo. Se o Usuário desejar continuar o Serviço Wi-Fi em outro dispositivo, o Usuário pode interromper a Internet em um dispositivo e ativar o serviço Wi-Fi no outro dispositivo.

3. Fornecimento dos serviços Wi-Fi

3.1 Assim que o Contrato for celebrado, o Usuário poderá ativar os Serviços Wi-Fi conforme estabelecido nas especificações fornecidas pela KLM, no Portal KLM: connect.klm.com/#/wifi (disponível apenas a bordo)

3.2. A KLM envidará todos os esforços possíveis para fornecer os Serviços Wi-Fi durante o voo específico para o qual o Voucher Wi-Fi foi adquirido, conforme descrito nesta cláusula 3.

3.3. O fornecimento do Serviço Wi-Fi está sujeito à disponibilidade e às limitações operacionais do equipamento necessário e instalações associadas:

  • Para a decolagem: dependendo das regulamentações locais, a conectividade será disponibilizada assim que o Usuário estiver sentado na aeronave. Isso não é permitido em todos os países e, nesses casos, a conectividade é ativada assim que a aeronave estiver a 3.084 metros ou mais.
  • Para o pouso: quando o uso de conectividade não for permitido durante o pouso, e quando em solo, a conectividade será desligada assim que a aeronave estiver voando a menos de 3.084 metros.
  • Durante o voo, não há garantia de largura de banda. É possível que a conexão com a Internet esteja temporariamente indisponível ou completamente indisponível devido ao status da conexão do satélite ou em certas regiões ou países onde há restrições. Além disso, as interrupções temporárias do Serviço podem ocorrer como eventos normais na prestação do Serviço. A KLM pode limitar temporariamente o uso ou interromper os serviços Wi-Fi caso julgue necessário, para: a. a (proteção da) segurança e/ou integridade do Serviço Wi-Fi; b. recuperação de uma falha ou violação; c. recuperação de uma interferência; e/ou d. a mudança ou melhoria dos sistemas de computador da KLM ou de seu fornecedor.

No que diz respeito à velocidade da Internet, o Usuário reconhece e aceita que, devido à natureza do serviço (Internet a bordo), existe um atraso no fornecimento da conectividade que faz com que os Serviços Wi-Fi sejam mais lentos do que a velocidade que o Usuário, em média, pode esperar de forma realista, de serviços semelhantes disponibilizados em terra. No entanto, os Serviços Wi-Fi devem permitir ao Usuário usar a internet em conformidade com as funcionalidades fornecidas pela KLM, no Portal da KLM: connect.klm.com/#/wifi(disponível apenas a bordo)

3.4. O Usuário também reconhece e aceita que a KLM não tem controle sobre as redes de terceiros que o Usuário possa acessar durante o uso dos Serviços WiFi, e, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão além do controle da KLM.

3.5. O conteúdo fornecido por terceiros (doravante: ‘Conteúdo de Terceiros’) não foi autenticado de maneira independente no todo ou em parte pela KLM ou mesmo se a KLM fornecer um link para tal conteúdo. A KLM está oferecendo links para Conteúdo de Terceiros apenas como uma conveniência. A KLM não disponibiliza, vende, licencia ou arrenda qualquer Conteúdo de Terceiros, exceto aquele especificamente identificado como sendo fornecido pela KLM.

4. Uso dos Serviços Wi-Fi

4.1. O Usuário é obrigado a usar os Serviços Wi-Fi de acordo com estes Termos e não tem permissão para usar os Serviços Wi-Fi para quaisquer outros fins que não os estabelecidos nestes Termos.

4.2. Os Usuários reconhecem e concordam que são responsáveis por proteger e manter a confidencialidade do Voucher Wi-Fi e, se aplicável, um nome de usuário e senha, e de utilizar essas informações apenas para seu próprio uso.

4.3. O Usuário não está autorizado a: a. usar os Serviços Wi-Fi para fazer chamadas, incluindo o uso de serviços de voz sobre IP; b. fornecer acesso aos Serviços Wi-Fi a qualquer outra pessoa; c. distribuir, sublicenciar, arrendar, vender, comercializar, alugar, emprestar ou, de outra forma, transferir seus direitos de usuário a terceiros; d. usar os Serviços Wi-Fi de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar a conexão Wi-Fi ou impedir seu uso normal por outros Usuários; e. interferir nem interromper qualquer conexão e uso de Wi-Fi, equipamentos, dispositivos que possibilitem sua conectividade, ou não cumprir os requisitos, procedimentos e regulamentos da KLM; f. utilizar ou tentar utilizar os Serviços Wi-Fi para usos não autorizados, ilegais, ilegítimos e/ou contrários à boa-fé, costumes, moralidade e ordem pública, como, por exemplo, os seguintes:

  • qualquer uso difamatório, ameaçador, intimidador ou que possa ser classificado como assédio;
  • postar e transmitir qualquer conteúdo que: contenha ou seja obsceno, profano ou contenha linguagem ou material abusivo; contenha material pornográfico (isto é, texto, imagens, filmes, videoclipes ou de natureza sexualmente explícita ou excitante); contenha imagens ofensivas ou depreciativas em relação a sexo, raça, religião, cor, origem, idade, deficiência física ou mental, condição médica ou orientação sexual; contenha cabeçalhos de mensagem falsos ou deturpados, no todo ou em parte, para mascarar o originador da mensagem; invade a privacidade de outra pessoa ou seja, de outra forma, ilegal ou imprópria;
  • usar ou transferir softwares ou outros elementos, incluindo vírus, bugs, cavalos de Troia, que possam sobrecarregar os sistemas da KLM ou de terceiros, spams, ataques que impossibilitem os serviços, criação ou gestão de botnets, ou qualquer outra infecção, incluindo, mas não limitado a, códigos executáveis ou arquivos que possam ser usados para acessar, alterar, excluir ou danificar o software ou o hardware, seja da KLM ou de terceiros, ou os documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tal sistema, bem como qualquer outro programa ou elemento com fins ou efeitos ilícitos, proibidos ou lesivos dos interesses e direitos de terceiros;
  • acessar ou tentar um acesso ilegal ou não autorizado a sistemas ou redes pertencentes à KLM ou a terceiros, ou tentar romper as medidas de segurança do sistema da KLM ou de terceiros, e qualquer outro procedimento que possa ser usado como origem de um ataque contra o sistema (scanner de porta etc.);
  • uso indevido do endereço IP fornecido para acesso aos Serviços Wi-Fi;
  • transferir ou utilizar elementos de software que possam enviar elementos ou dados que infrinjam direitos de propriedade intelectual, proteção de dados ou quaisquer outros direitos, incluindo segredos comerciais ou informações confidenciais, sejam de propriedade da KLM ou de terceiros;
  • qualquer forma de propaganda, publicidade, corrente, sistema de pirâmide, oportunidades de investimento ou qualquer outra comunicação comercial não solicitada (SPAM) que possa infringir as normas referentes aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrônico ou quaisquer outras normas aplicáveis, quando for o caso.

4.4. Os Usuários entendem e concordam que: a. A KLM e/ou um terceiro contratado pela KLM pode acessar e armazenar, se necessário de forma proporcional, as informações armazenadas no Dispositivo do Usuário (como drivers, software etc.) para evitar ou prevenir o mau uso do serviço Wi-Fi, solucionar problemas relacionados ao Dispositivo ou rede, habilitar, operar e atualizar o serviço e software Wi-Fi e investigar atividades que possam violar estes Termos; b. A KLM pode ser obrigada, pela lei aplicável ou em resposta a uma solicitação para esse efeito, a colaborar direta ou indiretamente e, portanto, a fornecer qualquer tipo de informação às autoridades policiais, agências governamentais e outras autoridades ou entidades, nacionais ou estrangeiras.

5. Propriedade intelectual

5.1. Os direitos de propriedade intelectual dos Serviços Wi-Fi, incluindo o Portal da KLM, pertencem e continuam a pertencer à KLM e/ou a seu(s) fornecedor(es), conforme o caso.

6. Dados Pessoais

6.1. A Política de Privacidade e de Cookies da KLM é aplicável ao processamento de seus dados pessoais pela KLM e/ou terceiros contratados pela KLM para fornecer os Serviços Wi-Fi.

7. Responsabilidade

7.1. A KLM não é responsável pela perda de lucro real ou presumido, perda de receita, perda de poupança antecipada, perda de dados, o custo de aquisição de serviços alternativos para mitigar e/ou corrigir defeitos nos Serviços Wi-Fi e qualquer prejuízo.

7.2. Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade da KLM: a. por danos decorrentes de sua intenção dolosa ou negligência grosseira de sua equipe; ou b. na medida em que a KLM não for autorizada pela legislação aplicável (de proteção do consumidor) a limitar sua responsabilidade.

8. Rescisão

8.1. As partes podem rescindir o Contrato por conveniência, antes do início dos Serviços Wi-Fi, a qualquer momento.

8.2. As partes podem rescindir o Contrato por justa causa, de acordo com a legislação aplicável. O Usuário reconhece e aceita que a KLM pode rescindir o Contrato por justa causa, no caso de o Usuário violar suas obrigações incluídas nestes Termos.

8.3. O Usuário pode rescindir o contrato entrando em contato com a KLM. Em caso de rescisão ou se o Voucher Wi-Fi não for ativado durante o voo, a KLM reembolsará o valor de compra do Voucher Wi-Fi automaticamente.

8.4. O Usuário reconhece e concorda que não pode exercer o seu direito de rescisão, por qualquer motivo, no prazo de 14 dias sob a legislação aplicável ao consumidor (doravante denominada: ‘Prazo de Rescisão’) após o voo para o qual o voucher Wi-Fi foi comprado. Caso o voo ocorra durante o Prazo de Rescisão, o Usuário, por meio do presente Contrato: a.dá o seu consentimento prévio explícito para iniciar os Serviços Wi-Fi durante o Prazo de Rescisão; e b. renuncia ao seu direito de rescisão.

9. Legislação aplicável e resolução de litígios

9.1. Para todos os litígios decorrentes de ou em relação a este Contrato, a lei holandesa se aplica sob a exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Apesar da aplicação da lei holandesa, os Usuários, que são consumidores, também gozam da proteção das disposições obrigatórias da lei do país em que o consumidor tem sua residência habitual. A aplicação de disposições obrigatórias que limitam a escolha da lei e, em particular, a aplicação das leis obrigatórias do país em que o consumidor tem a sua residência habitual, como as leis de proteção ao consumidor, não são afetadas.

9.2. Informações sobre as resoluções de litígios online, para litígios relativos a consumo ou referentes a resoluções alternativas de litígios relacionados a consumo podem ser encontradas no site da Comissão Europeia.

10. Autonomia das cláusulas

10.1. Caso se descubra que uma determinada cláusula não é aplicável, isso não afetará quaisquer outras cláusulas.

11. Perguntas

11.1. Se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre os Serviços Wi-Fi, é possível contatar a Central de Atendimento ao Cliente KLM.